PROJETO DE LEI nº 8447 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

8447

Data de Apresentação

05/11/2019

Número do Protocolo

4270

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Retifica o art. 1º da Lei nº 3.769/96, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Outubro de 2020