{"id":543,"__str__":"LEGISLA\u00c7\u00c3O - DECRETO 5296 de 02/12/2004 por PODER EXECUTIVO FEDERAL","metadata":{},"nome":"DECRETO 5296","data":"2004-12-02","autor":"PODER EXECUTIVO FEDERAL","ementa":"Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/543/legisla-o-decreto-5296.pdf","data_ultima_atualizacao":"2017-09-28T11:14:58.955688-03:00","materia":2055,"tipo":5}