{"id":29860,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 938 de 2023","metadata":{},"numero":938,"ano":2023,"numero_protocolo":1272,"data_apresentacao":"2023-03-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeremos \u00e0 Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, que seja REITERADO os requerimentos feitos por minha legislatura em 2022 e 2021 correspondente ao Prefeito Rodrigo Pinheiro, (Requerimento de n\u00ba 3118/2022), Anteprojeto de Lei, que \"Assegura \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente cujos pais ou respons\u00e1veis sejam pessoas com defici\u00eancia ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a m\u00e1xima prioridade de vaga em unidade da rede p\u00fablica de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia\u201d.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/29860/61_-_requerimento_de_reiteracao_-_anteprojeto_de_lei_que_assegura_a_criancas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-27T10:52:32.955065-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[117]}