{"id":30000,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 996 de 2023","metadata":{},"numero":996,"ano":2023,"numero_protocolo":1409,"data_apresentacao":"2023-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Munic\u00edpio, para que se digne a acolher algumas pautas da popula\u00e7\u00e3o portadora de TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) s\u00e3o elas: Fiscalizar o cumprimento da Lei do Laudo Permanente para pessoas com TEA, Efetivar a implanta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Promover a educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, levando as pessoas a conhecerem os seus direitos e os mecanismos de como us\u00e1-los, Garantir condi\u00e7\u00f5es para o efetivo acesso ao mercado de trabalho \u00e0 Pessoa com TEA, Ofertar capacita\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho dos cuidadores/respons\u00e1veis da Pessoa com TEA e entre outras.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/30000/req-teac.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-28T12:28:42.660799-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[111]}