{"id":33951,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 123 de 2024","metadata":{},"numero":123,"ano":2024,"numero_protocolo":174,"data_apresentacao":"2024-02-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro \u00e0 Mesa Diretora, depois de ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam reiterados os requerimentos de minha autoria: n\u00ba1448/2023, 1396/2023,1018/2023, 974/2023, 134/2023 que Requer a apresenta\u00e7\u00e3o de Anteprojeto de lei que Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, no seu Art. 296, para estender a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para as pessoas com Transtorno de Espectro Autista e para seus respons\u00e1veis legais, Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPortal TEA\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Caruaru, Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Munic\u00edpio, extensivo ao Senhor George Veloso, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio para que procedam com amplia\u00e7\u00e3o da equipe de profissionais para o atendimento no ambulat\u00f3rio infantojuvenil tais como: TO- Terapeuta Ocupacional e Fonoaudi\u00f3logo, al\u00e9m da Qualifica\u00e7\u00e3o/capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais para atendimento de pessoas com TEA, seja nas AMES, UBS ou UPAS, Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Munic\u00edpio, extensivo \u00e0 Senhora Dayse Williane Silva, Secret\u00e1ria de Defesa Social e Direitos Humanos do Munic\u00edpio, para que procedam com Orienta\u00e7\u00e3o sobre o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, Orienta\u00e7\u00e3o para recebimento do BPC, Qualifica\u00e7\u00e3o/capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais para atendimento de pessoas com TEA, al\u00e9m do Apoio financeiro do Poder P\u00fablico, conv\u00eanios com ONGs \u2013 Termos de Parceria/Fomento e Requeiro a cria\u00e7\u00e3o de um complexo de refer\u00eancia e atendimento especializado \u00e0s pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com S\u00edndrome de Down.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/33951/q1p.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-09T11:29:11.376489-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[111]}