{"id":44552,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 142 de 2026","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Nome do Assinante N\u00e3o Localizado.",["2026-02-02T11:32:48-03:00","C\u00e2mara Municipal de Caruaru"]]]}}},"numero":142,"ano":2026,"numero_protocolo":197,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reiterando requerimentos da legislatura 2025 de n\u00ba 1012 (Que procedam com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.831/2024 e a verifica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), no que concerne \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho.), 1014 (Para que viabilizem a realiza\u00e7\u00e3o de uma uma fiscaliza\u00e7\u00e3o abrangente nas escolas da rede p\u00fablica e privada do munic\u00edpio (cumprimento da Lei Federal n\u00ba 12.764/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).), 1137 (Implementa\u00e7\u00e3o de Planos de Desenvolvimento Individualizados (PDIs) para todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estejam matriculados em Escolas municipais.), 1352 (Viabilizem, no nosso Munic\u00edpio, a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de um F\u00f3rum Municipal Permanente de Discuss\u00e3o sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoas com TEA no \u00e2mbito deste munic\u00edpio.) e 1701 (Para que se viabilize, em \u00e1rea da Prefeitura, situada entre as ruas Propi\u00e1, Itaporanga e Cristian\u00f3polis, a inclus\u00e3o no plano de desenvolvimento urbano deste munic\u00edpio de pra\u00e7as com \u00e1reas de lazer inclusivas e adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras defici\u00eancias, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de um \"parc\u00e3o\" (espa\u00e7o cercado para c\u00e3es) nos residenciais Bara\u00fanas, Mandacaru e Caru\u00e1.)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/44552/requerimento_reiteracoes_vi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T12:19:53.844123-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[18]}