{"id":109014,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 9356 de 2022 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 29/08/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-08-29T09:17:12.458623-03:00","data_tramitacao":"2022-08-29","data_encaminhamento":"2022-08-29","urgente":false,"turno":"","texto":"\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Pedido de informa\u00e7\u00f5es complementares sobre o Projeto de Lei n\u00ba 9.356/2022\r\n\r\nEm atendimento a solicita\u00e7\u00e3o oriunda da Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal vem, por meio deste, PEDIR informa\u00e7\u00f5es complementares acerca do Projeto de Lei n\u00ba 9.356 de 21 de junho de 2022 que tramita nessa casa legislativa pelas raz\u00f5es que se seguem:\r\n\r\no Art. 1\u00ba do referido Projeto de Lei estabelece que: fica denominada de Pra\u00e7a Anunciado Ferreira de Lima a \u00e1rea p\u00fablica localizada na Rua da Cruz, no Bairro Centen\u00e1rio, nesta urbe;\r\n\r\nem que pese a clareza e objetividade da mat\u00e9ria, a mesma n\u00e3o indica com exatid\u00e3o a \u00e1rea p\u00fablica que se pretende denominar e nem tampouco disponibiliza maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a mesma.\r\n\r\nAssim, no uso de sua atribui\u00e7\u00f5es, o Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e em consequ\u00eancia do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta assembleia, requerer maiores informa\u00e7\u00f5es, seja por qualquer forma em direito admitida, sobre a exata localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica que se pretende denominar.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2022-08-29T09:14:18.866640-03:00","status":97,"materia":26322,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}