{"id":110322,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 9383 de 2022 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 19/09/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-09-19T16:16:16.692441-03:00","data_tramitacao":"2022-09-19","data_encaminhamento":"2022-09-19","urgente":false,"turno":"","texto":"\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Pedido de informa\u00e7\u00f5es complementares sobre o Projeto de Lei n\u00ba 9.383/2022\r\n\r\nEm atendimento a solicita\u00e7\u00e3o oriunda da Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal vem, por meio deste, PEDIR informa\u00e7\u00f5es complementares acerca do Projeto de Lei n\u00ba 9.383 de 24 de agosto de 2022 que tramita nessa casa legislativa nos termos que se seguem:\r\n\r\no Art. 1\u00ba do referido Projeto de Lei estabelece que: fica denominada de Pra\u00e7a Maur\u00edlio Mamoca, localizada na Rua Marc\u00edlio Dias, por tr\u00e1s da Escola Municipal Professor Jos\u00e9 Flor\u00eancio Neto, no Bairro S\u00e3o Francisco, neste munic\u00edpio;\r\n\r\nem que pese a clareza e objetividade da mat\u00e9ria esta n\u00e3o indica com exatid\u00e3o e nem disponibiliza maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a exata localiza\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a p\u00fablica, que se pretende denominar;\r\n\r\nAssim, no uso de sua atribui\u00e7\u00f5es, o Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e em consequ\u00eancia do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta assembleia, requerer maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a pra\u00e7a p\u00fablica objeto da mat\u00e9ria legislativa em quest\u00e3o.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2022-09-19T16:15:41.708080-03:00","status":97,"materia":26965,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}