{"id":111641,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 107 de 2022 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 11/10/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-10-11T13:01:21.066853-03:00","data_tramitacao":"2022-10-11","data_encaminhamento":"2022-10-11","urgente":false,"turno":"","texto":"\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o de art\u00e9ria\r\n\r\n\r\nO Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, setor da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru-PE respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, pelo devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente perante esta comiss\u00e3o apresentar pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o de Rua Projetada localizada no Loteamento Novo Horizonte nesta cidade de Caruaru-PE, pelas raz\u00f5es que passa a expor:\r\n\r\nI - A art\u00e9ria a ser denominada tem sua delimita\u00e7\u00e3o georreferenciada no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e DATUM SIRGAS 2000) com in\u00edcio no ponto de Latitude (Y) 9084454.0311569 e Longitude (X) 171146.35310455 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), e t\u00e9rmino no ponto de Latitude (Y) 9084529.9461955 e Longitude (X) 171083.58806113 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), constante no Loteamento Novo Horizonte, situado no bairro Boa Vista, nesta cidade de Caruaru-PE.\r\n\r\nII - Conforme Planta do Loteamento Novo Horizonte (65) a extens\u00e3o da art\u00e9ria tem in\u00edcio entre os lotes 12, da quadra F, e 09, da quadra N, e t\u00e9rmino entre os lotes 03, da quadra F, e 01, da quadra G, situado no bairro Boa Vista, neste munic\u00edpio.\r\n\r\nIII - Cumpre salientar, que a referida art\u00e9ria j\u00e1 \u00e9 popularmente conhecida como Rua Jo\u00e3o Jer\u00f4nimo de Moura, mas em 21 de junho de 2010 foi sancionada por esta casa Legislativa a Lei Municipal n\u00ba 4.982 que estabelece a denomina\u00e7\u00e3o Rua Jo\u00e3o Jer\u00f4nimo de Moura para art\u00e9ria localizada no bairro Nova Caruaru, nesta urbe, gerando, assim, equ\u00edvocos de endere\u00e7amento.\r\n\r\nDessa forma, este setor de cadastro solicita a devida regulamenta\u00e7\u00e3o e consequente denomina\u00e7\u00e3o da art\u00e9ria delimitada nos itens I e II deste of\u00edcio o mais breve poss\u00edvel, para corre\u00e7\u00e3o dos cadastros dos im\u00f3veis deste per\u00edmetro e evitar eventuais erros futuros.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2022-10-11T12:59:41.994971-03:00","status":97,"materia":27584,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}