{"id":113004,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 209 de 2022 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 27/10/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-10-27T15:10:38.195937-03:00","data_tramitacao":"2022-10-27","data_encaminhamento":"2022-10-27","urgente":false,"turno":"","texto":"\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC\u00e2mara Municipal de Caruaru\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Retificar a Lei n\u00ba 6.218/2019\r\n\r\nO Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o apresentar proposta de retifica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.218/2019, que denominou a art\u00e9ria RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, pela raz\u00e3o de fato que passa a expor:\r\n\r\nOcorre que em sua reda\u00e7\u00e3o a referida norma jur\u00eddica estabelece que fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada, via interna do Condom\u00ednio Grand Reserva, localizada no Bairro Indian\u00f3polis, nesta cidade de Caruaru-PE.\r\n\r\nQuando da an\u00e1lise do dispositivo supracitado junto com a planta da Gleba 1F, j\u00e1 desmembrada da Gleba 1C, no bairro Indian\u00f3polis, verifica-se que n\u00e3o h\u00e1 via interna para a Gleba 1C, sendo a art\u00e9ria a qual a lei faz men\u00e7\u00e3o como \u201cvia interna\u201d, o logradouro popularmente conhecido como Estrada/Rua para Malhada das Caveiras.\r\n\r\nSendo assim, para que seja evitado equ\u00edvocos de endere\u00e7amento ou eventuais erros nos registros p\u00fablicos, prop\u00f5e este setor, com m\u00e1xima v\u00eania, a seguinte reda\u00e7\u00e3o para a Lei Municipal n\u00ba 6.218/2019:\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de RUA MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, a rua popularmente conhecida pelo nome de ESTRADA PARA MALHADA DAS CAVEIRAS, a qual tem in\u00edcio no Equipamento Comunit\u00e1rio do Loteamento Residencial Shopping, Planta 188, de um lado com a lateral do Grand Reserva Condom\u00ednio Club, situados no bairro Indian\u00f3polis; e t\u00e9rmino no Lote 01, da Quadra A do Loteamento Jardim dos Pinheiros III, Planta 300, de um lado e Lote 15, da Quadra W do Loteamento Conjunto Residencial Miguel Alves Torres, Planta 504, do outro, situados no bairro Deputado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Liberato, nesta cidade de Caruaru-PE.\u201d\r\n\r\nConsta, nos documentos anexos, inteiro teor do Of\u00edcio n\u00ba 209 e imagem que indica exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Maria Auxiliadora de Oliveira\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\n\tAtenciosamente,","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2022-10-27T15:08:14.745314-03:00","status":97,"materia":27836,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}