{"id":116602,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 302 de 2022 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 30/12/2022","metadata":{},"timestamp":"2022-12-30T13:34:23.497989-03:00","data_tramitacao":"2022-12-30","data_encaminhamento":"2022-12-30","urgente":false,"turno":"","texto":"\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES CJ/ ASSC\r\nC\u00e2mara Municipal de Caruaru\r\nRua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE\r\nCEP: 55.004-903\r\n\r\nAssunto: proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de art\u00e9ria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga.\r\n\r\nCadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o apresentar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de art\u00e9ria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga nos termos e pelas raz\u00f5es que passa a expor:\r\n\r\nOs im\u00f3veis da primeira etapa do Loteamento Neusa Garcia j\u00e1 come\u00e7aram a ser entregues desde o dia 07 de novembro de 2022 e para que a efetiva instala\u00e7\u00e3o dos moradores ocorra, \u00e9 imprescind\u00edvel a garantia de acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como: abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e recebimento de correspond\u00eancias por caixa postal. Assim, faz-se necess\u00e1rio que art\u00e9rias que constituem o loteamento estejam regulamentadas e, com base no Parecer T\u00e9cnico em anexo, as art\u00e9rias pendentes de regulamenta\u00e7\u00e3o na data de hoje s\u00e3o:\r\nRua Projetada 06/ Rua das Sakuras;\r\nRuas Projetadas 18, 20 e 24/ Rua Tsubaki;\r\nRua Projetada 19/ Rua Suji;\r\nRua Projetada 27/ Rua das Oliveiras;\r\nAvenida Projetada 01/ Avenida Flora do Brasil.\r\n\r\nRessalta-se que as denomina\u00e7\u00f5es acima referem-se \u00e0s indicadas na planta atualizada do Loteamento Neusa Garcia.\r\n\r\nNo corpo deste Of\u00edcio foram anexadas imagens que indicam a extens\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das art\u00e9rias supracitadas.\r\n\r\nPara que a regulamenta\u00e7\u00e3o siga os sistemas e registros deste setor de Cadastro Imobili\u00e1rio prop\u00f5e-se que as mat\u00e9rias legislativas, se acatadas, recebam as seguintes reda\u00e7\u00f5es, respectivamente:\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua das Sakuras, a antiga Rua Projetada 06, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extens\u00e3o ao longo do Lote \u00danico da Quadra 05 de um lado e do Lote \u00danico da Quadra 06 do outro.\u201d\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua Tsubaki, as antigas Rua Projetada 18, Rua Projetada 20 e Rua Projetada 24,  localizadas no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote \u00danico da Quadra 13 com a lateral da \u00c1rea Verde 08, passando por toda extens\u00e3o do Lote \u00danico da Quadra 16 de um lado e Lote \u00danico da Quadra 17 do outro, e terminando em toda sua extens\u00e3o ao longo da \u00c1rea Verde 02 de um lado e do Lote \u00danico da Quadra 19 do outro.\u201d\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua Suji, a antiga Rua Projetada 19, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extens\u00e3o ao longo do Lote \u00danico da Quadra 16 de um lado e da \u00c1rea Verde 03 do outro.\u201d\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua das Oliveiras, a antiga Rua Projetada 27,  localizada no lado par do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote \u00danico da Quadra 01, passando pela lateral do Lote \u00danico da Quadra 02, do Lote \u00danico da Quadra 03, do Lote \u00danico da Quadra 04, do Lote \u00danico da Quadra 05, do Lote \u00danico da Quadra 06, do Lote \u00danico da Quadra 07, do Lote \u00danico da Quadra 08, do Lote \u00danico da Quadra 09, do Lote \u00danico da Quadra 10, do Lote \u00danico da Quadra 11, do Lote \u00danico da Quadra 12, passando em toda a sua extens\u00e3o ao longo do Equipamento Comunit\u00e1rio 02, do Equipamento Comunit\u00e1rio 01, da \u00c1rea Destinada a E.T.E, e terminando em toda sua extens\u00e3o ao longo da da \u00c1rea Verde 08.\u201d\r\n\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Avenida Flora do Brasil, a antiga Avenida Projetada 01,  localizada no lado \u00edmpar do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote \u00danico da Quadra 01, passando pela lateral do Lote \u00danico da Quadra 02, do Lote \u00danico da Quadra 03, do Lote \u00danico da Quadra 04, do Lote \u00danico da Quadra 05, do Lote \u00danico da Quadra 06, do Lote \u00danico da Quadra 07, do Lote \u00danico da Quadra 08, do Lote \u00danico da Quadra 09, do Lote \u00danico da Quadra 10, do Lote \u00danico da Quadra 11, do Lote \u00danico da Quadra 12, passando em toda a sua extens\u00e3o ao longo da \u00c1rea Verde 07, da \u00c1rea Verde 06, da \u00c1rea Verde 05, da \u00c1rea Verde 04, da \u00c1rea Verde 03, da \u00c1rea Verde 02, e terminando em toda sua extens\u00e3o ao longo da da \u00c1rea Verde 01.\u201d\r\n\r\n\u00c9 oportuno salientar que, apesar deste of\u00edcio versar sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas deste munic\u00edpio, os processos legislativos decorrentes e as respectivas denomina\u00e7\u00f5es s\u00e3o de compet\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 10, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2022-12-30T13:30:55.516883-03:00","status":97,"materia":28555,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}