{"id":116644,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 34 de 2023 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 24/01/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-01-24T12:23:39.297202-03:00","data_tramitacao":"2023-01-24","data_encaminhamento":"2023-01-24","urgente":true,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 034/2023 - PMC/ SEFAZ/ CCAD\r\n\r\n24 de janeiro de 2023\r\n\r\n\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES CJ/ ASSC\r\nC\u00e2mara Municipal de Caruaru\r\nRua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE\r\nCEP: 55.004-903\r\n\r\nAssunto: pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro urbano nesta cidade de Caruaru-PE.\r\n\r\nCadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o apresentar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro urbano, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE, nos termos e pelas raz\u00f5es que passa a expor:\r\n\r\nOcorre que em 09 de junho de 2021 a Autarquia de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente - URB, aprovou a planta da Gleba E, projeto de edifica\u00e7\u00e3o do Loteamento O\u00e1sis Home Park. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, o per\u00edmetro em que im\u00f3vel est\u00e1 localizado n\u00e3o \u00e9 regulamentado por lei de bairro.\r\n\r\nO referido im\u00f3vel (Loteamento O\u00e1sis Home Park) mede 190.842,91 m2 e \u00e9 delimitado, pela frente, com a Avenida Marielle Franco; pelos fundos, com as terras de propriedade Pedro Severino e de An\u00e1lia Martins); pela lateral esquerda, com a Gleba F, terras de propriedade de Dorgival e de Antonio Bezerra; e pela lateral direita, com a Gleba D e terras de propriedade de Zez\u00e9.\r\n\r\nConforme georreferenciamento no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e DATUM SIRGAS 2000) o im\u00f3vel est\u00e1 localizado dentre os pontos P1 com Longitude (E) UTM 171494.41744845m e Latitude (N) UTM 9089674.1069845m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P2 com Longitude (E) UTM 171249.32897649m e Latitude (N) UTM 9090003.2846075m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P3 com Longitude (E) UTM 171292.33944061m e Latitude (N) UTM 9090003.6051536m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P4 com Longitude (E) UTM 171327.56407849m e Latitude (N) UTM 9090012.7239389m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P5 com Longitude (E) UTM 171606.68472049m e Latitude (N) UTM 9090297.0966594m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P6 com Longitude (E) UTM 171637.85248538m e Latitude (N) UTM 9090258.5824299m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P7 com Longitude (E) UTM 171638.02673367m e Latitude (N) UTM 9090086.9934427m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P8 com Longitude (E) UTM 171790.3738383m e Latitude (N) UTM 9090067.09359m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P9 com Longitude (E) UTM 171789.38631961m e Latitude (N) UTM 9090051.5877836m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P10 com Longitude (E) UTM 171719.34899666m e Latitude (N) UTM 9089978.0024008m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); P11 com Longitude (E) UTM 171673.12396996m e Latitude (N) UTM 9089668.7958561m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e P12 com Longitude (E) UTM 171505.27248179m e Latitude (N) UTM 9089697.435605m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25).\r\n\r\nSegue anexo ao corpo deste of\u00edcio imagem 01, que indica a extens\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel denominado de Gleba E, onde ser\u00e1 constru\u00eddo o Loteamento O\u00e1sis Home Park, e sua localiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao bairro mais pr\u00f3ximo, Nova Caruaru, indicado pela seta de borda cor verde.\r\n\r\nAssim, com a devida v\u00eania, requer este departamento que esta casa legislativa proceda com:\r\n\r\na devida regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em que localiza-se o im\u00f3vel acima, seja com o prolongamento dos limites do bairro Nova caruaru;\r\nou com a cria\u00e7\u00e3o de um novo bairro para o per\u00edmetro do im\u00f3vel.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2023-01-24T12:21:29.300766-03:00","status":97,"materia":28567,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}