{"id":129925,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 396 de 2023 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 02/08/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-08-02T12:48:26.410230-03:00","data_tramitacao":"2023-08-02","data_encaminhamento":"2023-08-02","urgente":true,"turno":"","texto":"Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades imobili\u00e1rias do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o requerer a regulamenta\u00e7\u00e3o e nova denomina\u00e7\u00e3o para o logradouro p\u00fablico conhecido como Rua Estrada de Campina Grande, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a expor:\r\n\r\nA regulamenta\u00e7\u00e3o e consequente denomina\u00e7\u00e3o feita no intr\u00f3ito se faz necess\u00e1ria uma vez que, apesar de j\u00e1 ser popularmente conhecida como Rua Estrada de Campina Grande, localizada no Bairro Vassoural, e possuir C\u00f3digo de Endere\u00e7o Postal (CEP) n\u00ba 55028-575, j\u00e1 h\u00e1 outro logradouro neste munic\u00edpio de nome Avenida Campina Grande e regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba 5.326/2013, localizado dentre os bairros S\u00e3o Francisco, Caiuc\u00e1, Maur\u00edcio de Nassau, Boa Vista, Severino Afonso, Nova Caruaru, Centen\u00e1rio e Divin\u00f3polis, tendo CEP para todos eles.\r\n\r\n\u00c9 oportuno salientar, com \u00eanfase na relev\u00e2ncia tribut\u00e1ria dos respectivos logradouros e com base em dados dos sistemas desta secretaria fazend\u00e1ria, que a Rua Estrada de Campina Grande, no Bairro Vassoural, possui cerca de 24 (vinte e quatro) im\u00f3veis, o que, considerando a soma dos valores venais de cada um desses im\u00f3veis, resulta num valor venal total de aproximadamente R$ 2.671.491,29 (dois milh\u00f5es, seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) vinculado a este logradouro. J\u00e1 a Avenida Campina Grande regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 5.326/2013, possui cerca de 450 (quatrocentos e cinquenta) im\u00f3veis com um valor venal total de R$ 46.147.641,25 (quarenta e seis milh\u00f5es, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), vinculado a ela.\r\n\r\nA rua objeto deste of\u00edcio, popularmente conhecida como Rua Estrada de Campina Grande, \u00e9 localizada, conforme georreferenciamento no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e Datum SIRGAS 2000), com in\u00edcio no ponto P1 de Longitude (E) UTM 173230.06831769m e Latitude (N) UTM  9081416.4418002m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25); e t\u00e9rmino no ponto P2 de Longitude (E) UTM 173342.21279005m e Latitude (N) UTM  9080870.4107571m (Meridiano Central= -33/// Fuso UTM= 25), no Bairro Vassoural, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nConsiderando os dados e valores supracitados, a fim de evitar equ\u00edvocos de endere\u00e7amento, erro nos registros p\u00fablicos, a\u00e7\u00f5es judiciais contra esta administra\u00e7\u00e3o, garantir o devido cadastramento dos im\u00f3veis da localidade e os benef\u00edcios dele decorrentes, requer, esta secretaria fazend\u00e1ria, com m\u00e1xima venia, que esta casa legislativa acate este pedido e proceda com regulamenta\u00e7\u00e3o e nova denomina\u00e7\u00e3o para o logradouro popularmente conhecido como Rua Estrada de Campina Grande, no Bairro Vassoural.\r\n\r\nSeguem, anexo ao corpo do arquivo de referente a este of\u00edcio, imagem 01 que indica a extens\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o do logradouro p\u00fablico conhecido como Rua Estrada de Campina Grande no Bairro Vassoural, destacada em roxo; e imagem 02 que indica a extens\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o da Avenida Campina Grande regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 5.326/2013, destaca em verde.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.139","ultima_edicao":"2023-08-02T12:46:27.740602-03:00","status":97,"materia":31542,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}