{"id":133194,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 523 de 2023 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 19/09/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-09-19T13:29:58.457587-03:00","data_tramitacao":"2023-09-19","data_encaminhamento":"2023-09-19","urgente":true,"turno":"","texto":"Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o apresentar requerimento de regulamenta\u00e7\u00e3o para o logradouro p\u00fablico, popularmente conhecido como Estrada para Mani\u00e7oba, localizado nos bairros Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE, nos termos e pelas raz\u00f5es que passa a expor:\r\n\r\nO pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o feito no intr\u00f3ito se faz necess\u00e1rio uma vez que o logradouro supracitado comp\u00f5e per\u00edmetros importantes dos bairros Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato.\r\n\r\nImporta salientar, que para al\u00e9m da impossibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o dos loteamentos que surgem na extens\u00e3o da Estrada para Mani\u00e7oba, os moradores que l\u00e1 residem sofrem uma s\u00e9rie de constrangimentos, visto que a inclus\u00e3o de C\u00f3digo de Endere\u00e7o Postal (CEP) e demais garantias n\u00e3o podem n\u00e3o podem ser levados a efeito sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da mesma.\r\n\r\nPor oportuno, a referida art\u00e9ria, localizada nos Bairro Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato nesta cidade de Caruaru-PE, est\u00e1 georreferenciada no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e DATUM SIRGAS 2000), com in\u00edcio no ponto de Longitude (E) UTM 829021.12684449m e Latitude (N) UTM 9084141.6952454m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24), e t\u00e9rmino no ponto de Longitude (E) UTM 824869.0816787m e Latitude (N) UTM 9085445.7282046m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24).\r\n\r\nSegue, anexo ao corpo do arquivo referente a este Of\u00edcio, imagem que indica a exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o do logradouro popularmente conhecido como Estrada para Mani\u00e7oba (destaca em roxo).\r\n\r\nAinda, apesar deste of\u00edcio versar sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica deste munic\u00edpio, o processo legislativo decorrente \u00e9 de compet\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 10, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.204","ultima_edicao":"2023-09-19T13:28:24.873370-03:00","status":97,"materia":32315,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}