{"id":134314,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 591 de 2023 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 04/10/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-10-04T10:23:55.191306-03:00","data_tramitacao":"2023-10-04","data_encaminhamento":"2023-10-04","urgente":true,"turno":"","texto":"Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Caruaru, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades territoriais urbanas do munic\u00edpio e, em consequ\u00eancia, do devido registro dos logradouros no per\u00edmetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comiss\u00e3o apresentar requerimento de regulamenta\u00e7\u00e3o para o logradouro p\u00fablico, popularmente conhecido como Estrada para Mani\u00e7oba, localizado nos bairros Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE e desconsidera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba 523/2023, nos termos e pelas raz\u00f5es que passa a expor:\r\n\r\nO pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba 523/2023 encaminhado por este departamento cadastral, se d\u00e1 pela altera\u00e7\u00e3o do georreferenciamento indicando e por complemento do conte\u00fado.\r\n\r\nAinda sim, o pedido de regulamenta\u00e7\u00e3o do logradouro conhecido como Estrada para Mani\u00e7oba, feito no intr\u00f3ito, se faz necess\u00e1rio uma vez que o mesmo comp\u00f5e per\u00edmetros importantes dos bairros Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato.\r\n\r\nImporta salientar que, em decorr\u00eancia desta irregularidade, a devida regulariza\u00e7\u00e3o dos loteamentos que surgem na extens\u00e3o da Estrada para Mani\u00e7oba fica impossibilitada e os moradores que l\u00e1 residem sofrem uma s\u00e9rie de constrangimentos, visto que a inclus\u00e3o de C\u00f3digo de Endere\u00e7o Postal (CEP) e demais garantias n\u00e3o podem n\u00e3o podem ser levados a efeito sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da mesma.\r\n\r\nPor oportuno, a referida art\u00e9ria, localiza-se entre os Bairro Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato nesta cidade de Caruaru-PE, conforme imagem anexa ao corpo do arquivo referente a este of\u00edcio que indica sua exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o (destacada em roxo).\r\n\r\nAinda, apesar deste of\u00edcio versar sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica deste munic\u00edpio, o processo legislativo decorrente \u00e9 de compet\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 10, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nSe acatado este requerimento, para que a mat\u00e9ria legislativa e posterior norma municipal esteja em conformidade com os arquivos e sistemas desta secretaria fazend\u00e1ria, este departamento indica a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Avenida Mani\u00e7oba, a estrada j\u00e1 popularmente conhecida por esta denomina\u00e7\u00e3o, localizada entre os Bairro Kennedy, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Nina Liberato nesta cidade de Caruaru-PE e georreferenciada, no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e Datum SIRGAS 2000), com in\u00edcio no ponto de Longitude (E) UTM 829021.12684449m e Latitude (N) UTM 9084141.6952454m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24), e t\u00e9rmino no ponto de Longitude (E) UTM 825661.59674024m e Latitude (N) UTM 9085100.0014875m (Meridiano Central= -39/// Fuso UTM= 24).\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.204","ultima_edicao":"2023-10-04T10:22:14.126094-03:00","status":97,"materia":32549,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}