{"id":144472,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 9776 de 2023 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 21/03/2024","metadata":{},"timestamp":"2024-03-21T15:39:49.845730-03:00","data_tramitacao":"2024-03-21","data_encaminhamento":"2024-03-21","urgente":false,"turno":"","texto":"Em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o oriunda da Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal vem, por meio deste, informar que o Projeto de Lei 9.776/2023 versa sobre o mesmo objeto do Projeto de Lei n\u00ba 9.723/2023, sendo assim, em havendo conflito entre tais mat\u00e9rias, \u00e9 de compet\u00eancia desta casa legislativa a decis\u00e3o sobre qual deve prosseguir.\r\n\r\nPor oportuno, segue dispositivo presente no Projeto de Lei n\u00ba 9.723/2023:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua Maria Viana (Maria Fernandes dos Santos Bezerra), a antiga Rua Projetada n\u00ba 03, localizada no Loteamento Residencial Novo Panorama, Bairro Jardim Boa Vista, tendo ao leste e ao norte, a estrada de Lajedo do Cedro, nesta cidade de Caruaru \u2013 PE.\r\n\r\nAdemais, em se tratando das respectivas denomina\u00e7\u00f5es, Rua Maria Viana ou Rua Brinco de Princesa, este departamento de cadastral n\u00e3o encontra qualquer \u00f3bice para a aprova\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.204","ultima_edicao":"2024-03-21T15:39:18.567628-03:00","status":97,"materia":33521,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}