{"id":153301,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 543 de 2024 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 17/09/2024","metadata":{},"timestamp":"2024-09-17T09:26:58.192907-03:00","data_tramitacao":"2024-09-17","data_encaminhamento":"2024-09-17","urgente":true,"turno":"","texto":"O Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru-PE respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades imobili\u00e1rias urbanas e, em consequ\u00eancia, pelo devido registro dos logradouros municipais, vem, mui respeitosamente, perante esta casa legislativa requerer\r\n\r\ncom fundamento no art. 10, inciso XI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caruaru, nova regulamenta\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o para a Rua Francisco Alves, localizada entre as quadras A, B, C e D do loteamento de propriedade do Sr. Manoel Figueiredo, no Bairro Caiuc\u00e1,  neste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nO referido logradouro p\u00fablico est\u00e1 georreferenciado conforme sistema geoc\u00eantrico brasileiro Datum SIRGAS 2000 e sistema de proje\u00e7\u00e3o UTM com in\u00edcio no ponto com longitude (E) UTM 170896.52708059 metros e latitude (N) UTM 9082626.6396988 metros (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); e t\u00e9rmino no ponto com longitude (E) UTM 170860.06141316 metros e latitude (N) UTM 9082490.1987669 metros (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25).\r\n\r\nConsta corpo do documento referente a este of\u00edcio imagem que ilustra, em roxo, exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Francisco Alves, no Bairro Caiuc\u00e1, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nInsta salientar, que o logradouro objeto deste of\u00edcio j\u00e1 \u00e9 regulamentado pela Lei Municipal 625/1957, no entanto, essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa quanto a crit\u00e9rios objetivos fundamentais \u00e0 devida regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o indicando exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o para a referida rua.\r\n\r\nDestarte, por for\u00e7a do art. 174, caput, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caruaru, n\u00e3o se dar\u00e1 nova designa\u00e7\u00e3o aos logradouros que forem conhecidos do povo por sua antiga denomina\u00e7\u00e3o e, em sendo assim, caso venha a prosperar mat\u00e9ria legislativa com este teor, que se adote a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de Rua Francisco Alves a rua popularmente conhecida pelo mesmo nome, localizada em loteamento de propriedade do Sr. Manoel Figueiredo, georreferenciada conforme sistema geoc\u00eantrico brasileiro Datum SIRGAS 2000 e sistema de proje\u00e7\u00e3o UTM com in\u00edcio no ponto com longitude (E) UTM 170896.52708059 metros e latitude (N) UTM 9082626.6396988 metros (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); e t\u00e9rmino no ponto com longitude (E) UTM 170860.06141316 metros e latitude (N) UTM 9082490.1987669 metros (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25), no Bairro Caiuc\u00e1, Caruaru-PE\u201d.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.211","ultima_edicao":"2024-09-17T09:25:21.071592-03:00","status":97,"materia":36981,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}