{"id":153902,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 561 de 2024 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 04/10/2024","metadata":{},"timestamp":"2024-10-04T10:47:03.894991-03:00","data_tramitacao":"2024-10-04","data_encaminhamento":"2024-10-04","urgente":true,"turno":"","texto":"O Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru-PE respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades imobili\u00e1rias urbanas e, em consequ\u00eancia, pelo devido registro dos logradouros municipais, vem, mui respeitosamente, perante esta casa legislativa requerer\r\n\r\ncom fundamento no art. 10, inciso XI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caruaru, retifica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 7.144/2024 que regulamenta a ent\u00e3o Alameda Aveiro, localizada no Loteamento Reserva Portugal, no Bairro Universit\u00e1rio, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nA raz\u00e3o deste se d\u00e1 em virtude de equ\u00edvoco na reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o supracitada, quanto a localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Alameda Aveiro, uma vez que o dispositivo indica, in verbis, que \r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba. Fica denominada de ALAMEDA AVEIRO, a antiga Rua Projetada 02, com in\u00edcio entre o Lote 05 da Quadra B e o Lote 06 da Quadra D e o seu t\u00e9rmino entre o Lote 01 da Quadra A e o Lote 02 da Quadra C, constantes no Loteamento Reserva Portugal (Planta 521), localizado no bairro Universit\u00e1rio, nesta cidade de Caruaru-PE.\u201d\r\n\r\nEntretanto, ao se analisar a Planta do Loteamento Reserva Portugal, constata-se que que a ent\u00e3o Alameda Aveiro localiza-se na Rua Projetada 03, com in\u00edcio entre os lotes 15 da Quadra D e 09 da Quadra F; e t\u00e9rmino entre os lotes 20 da Quadra C e 01 da Quadra E, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universit\u00e1rio, desta urbe.\r\n\r\nSegue anexa ao corpo do arquivo referente a este Of\u00edcio, imagem que ilustra, em roxo, exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Alameda Aveiro, no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universit\u00e1rio, neste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nInsta salientar, por for\u00e7a do art. 174, caput, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caruaru, que n\u00e3o se dar\u00e1 nova designa\u00e7\u00e3o aos logradouros que forem conhecidos do povo por sua antiga denomina\u00e7\u00e3o e, em sendo assim, caso venha a prosperar mat\u00e9ria legislativa com este teor, que se adote a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica denominada de Alameda Aveiro a antiga Rua Projetada 03, com in\u00edcio entre os lotes 15 da Quadra D e 09 da Quadra F; e t\u00e9rmino entre os lotes 20 da Quadra C e 01 da Quadra E, localizada no Loteamento Reserva Portugal, Bairro Universit\u00e1rio, Caruaru-PE.\r\n\r\nPor derradeiro, ressalta-se que a perman\u00eancia do art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 7.144/2024 nos termos em que se encontra vem causando confus\u00e3o nos cadastros fiscais desta secretaria fazend\u00e1ria, bem como, em decorr\u00eancia, uma s\u00e9rie de processos administrativos questionando a correta regulamenta\u00e7\u00e3o do logradouro em quest\u00e3o.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.211","ultima_edicao":"2024-10-04T10:45:21.189155-03:00","status":97,"materia":37104,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}