{"id":154500,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 566 de 2024 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 29/10/2024","metadata":{},"timestamp":"2024-10-29T09:36:12.622415-03:00","data_tramitacao":"2024-10-29","data_encaminhamento":"2024-10-29","urgente":true,"turno":"","texto":"O Cadastro Imobili\u00e1rio Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio de Caruaru-PE respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o cadastral das propriedades imobili\u00e1rias urbanas e, em consequ\u00eancia, pelo devido registro dos logradouros municipais, vem, mui respeitosamente, perante esta casa legislativa requerer\r\n\r\ncom fundamento no art. 10, inciso XI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Caruaru, regulamenta\u00e7\u00e3o o Bairro Juriti, localizado entre o 2\u00ba e 3\u00ba distritos deste munic\u00edpio de Caruaru-PE.\r\n\r\nO espa\u00e7o onde se localiza a comunidade do Juriti comp\u00f5e o per\u00edmetro urbano deste munic\u00edpio e, em que pese seja constitu\u00edda por dezenas de unidades familiares, diversos logradouros e im\u00f3veis com as mais variadas finalidades, representando grande centro comunit\u00e1rio, cultural e econ\u00f4mico da cidade, ainda n\u00e3o possui a devida regulamenta\u00e7\u00e3o de bairro, regulamenta\u00e7\u00e3o essa necess\u00e1ria para o leg\u00edtimo desenvolvimento e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\nPor oportuno, insta salientar com amparo do Art. 174, caput, da Lei Org\u00e2nica Municipal, que n\u00e3o se dar\u00e1 nova designa\u00e7\u00e3o aos logradouros que forem conhecidos do povo por sua antiga denomina\u00e7\u00e3o. Destarte, entende esta administra\u00e7\u00e3o ser de fato e de direito que essa nova subdivis\u00e3o administrativa municipal receba a denomina\u00e7\u00e3o de Bairro Juriti.\r\n\r\nAinda, a referida regulamenta\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 equ\u00edvocos de endere\u00e7amento, erro nos registros p\u00fablicos e garantir\u00e1, caso levada a efeito, o devido cadastramento dos im\u00f3veis da localidade e os benef\u00edcios dele decorrentes.\r\n\r\nAssim, com m\u00e1xima venia, se acatado este pedido pela casa legislativa municipal no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia, que adote para a mat\u00e9ria a seguinte reda\u00e7\u00e3o a fim de guardar conformidade com os arquivos e sistemas deste departamento cadastral:\r\n\r\n\"Art. 1\u00ba Fica denominado de Bairro Juriti o per\u00edmetro urbano localizado entre o 2\u00ba e 3\u00ba distritos deste munic\u00edpio de Caruaru-PE, georreferenciado conforme sistema geoc\u00eantrico brasileiro Datum SIRGAS 2000 e sistema de proje\u00e7\u00e3o UTM dentre os pontos P1 com longitude (E) UTM 172139.48484708m e latitude (N) UTM 9090135.0044965m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P2 com longitude (E) 172501.78716291m e latitude (N) 9090060.2038024m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P3 com longitude (E) 173248.03941784m e latitude (N) 9090262.7874192m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P4 com longitude (E) 173408.39907641m e latitude (N) 9090203.0887464m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P5 com longitude (E) 173669.49654758m e latitude (N) 9090241.5523162m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P6 com longitude (E) 173817.89391708m e latitude (N) 9090307.963519m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P7 com longitude (E) 174241.53032463m e latitude (N) 9090290.0600608m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P8 com longitude (E) 174659.47048486m e latitude (N) 9090174.018943m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P9 com longitude (E) 174642.57069845m e latitude (N) 9091242.8305984m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P10 com longitude (E) 174634.88219142m e latitude (N) 9091687.7903708m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P11 com longitude (E) 174583.52629578m e latitude (N) 9091922.0975482m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P12 com longitude (E) 173905.62282184m e latitude (N) 9092018.9467509m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P13 com longitude (E) 173054.51321272m e latitude (N) 9092121.148289m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P14 com longitude (E) 172975.06280227m e latitude (N) 9091828.3071897.m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P15 com longitude (E) 172580.22276287m e latitude (N) 9091232.018724m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); P16 com longitude (E) 172404.52529673m e latitude (N) 9090831.0793404m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25); e P17 com longitude (E) UTM 17213948484708m e latitude (N) UTM 9090135.0044965m (Meridiano Central -33/ Fuso UTM 25).\"\r\n\r\nSegue anexa ao corpo do arquivo referente a este of\u00edcio imagem que ilustra, em roxo, exata localiza\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o do Bairro Juriti, conforme reda\u00e7\u00e3o supracitada.\r\n\r\nSem mais para o momento e estando a disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nAtenciosamente.","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.211","ultima_edicao":"2024-10-29T09:32:01.810976-03:00","status":97,"materia":37223,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}