{"id":173357,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 10051 de 2025 | Proposi\u00e7\u00e3o arquivada | 26/08/2025","metadata":{},"timestamp":"2025-08-26T18:14:04.452019-03:00","data_tramitacao":"2025-08-26","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Mat\u00e9rias encaminhadas ao arquivo em virtude da rejei\u00e7\u00e3o das mesmas nas comiss\u00f5es permanentes pelos motivos abaixo ilustrados:\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10.140/2025 (Bairro Luiz Gonzaga): Rejeitado por estar em desacordo com o Plano Diretor Municipal, pois mais de 50% da \u00e1rea proposta \u00e9 rural, o que gera inconsist\u00eancias legais e cadastrais.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10.139/2025 (Rua Francisco Joaquim de Brito): Rejeitado por j\u00e1 ter sido apresentado em um projeto de lei anterior (PL n\u00ba 10.033/2025).\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10.083/2025 (Rua Artemizio Bezerra Chaves): Rejeitado porque a rua proposta j\u00e1 existe e foi nomeada pela Lei n\u00ba 5.442 de 2014.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10.051/2025 (CMEI Maria Izabel Anselmo de Moura): Rejeitado por ser duplicidade de projeto, visto que o nome do CMEI j\u00e1 \u00e9 tema do PL n\u00ba 10.046/2025.","data_fim_prazo":null,"ip":"190.89.246.108","ultima_edicao":"2025-08-26T18:14:04.346458-03:00","status":48,"materia":38459,"unidade_tramitacao_local":16,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":220}