{"id":46658,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 8398 de 2019 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 28/05/2020","metadata":{},"timestamp":"2020-05-28T10:29:17.713854-03:00","data_tramitacao":"2020-05-28","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 317/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO\r\n\r\nCaruaru, 28 de maio de 2020.\r\n\r\n\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Solicita\u00e7\u00e3o de arquivamento do Projeto de Lei n\u00ba 8.398/2019\r\n\r\n1)\tEm atendimento ao abaixo assinado realizado por propriet\u00e1rios de im\u00f3veis localizados no logradouro objeto do projeto de lei n\u00ba 8.398/2019 para a Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro solicita o arquivamento do projeto de lei citado:\r\n\r\n2)\tIsso porque no abaixo assinado \u00e9 informado que n\u00e3o havia moradias ou representantes da sociedade civil que pudessem atestar que a denomina\u00e7\u00e3o sugerida neste projeto de lei seja popularmente conhecida.\r\n\r\n3)\tAl\u00e9m disso, j\u00e1 existe um outro projeto de lei para a denomina\u00e7\u00e3o deste mesmo logradouro citado, sendo esse o projeto de lei de n\u00ba 8.384/2019, e por ser anterior ao projeto de lei n\u00ba 8.398/2019, deve ser respeitada a ordem de entrada dos projetos de lei.\r\n\r\n4)\tIsto posto, o departamento de cadastro imobili\u00e1rio n\u00e3o recomenda a continuidade do projeto de lei para evitar equ\u00edvocos de endere\u00e7amento e evitar eventuais erros nos registros p\u00fablicos.\r\n\r\n5)\tSem mais para o instante, despe\u00e7amo-nos ficando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos necess\u00e1rios.\r\n\r\n\tAtenciosamente\r\n\r\nThiago Jos\u00e9 Alves de Oliveira\r\nCoordena\u00e7\u00e3o I\r\n\t\r\nArianne Camila Flor\u00eancio Rocha\r\nApoio \u00e0 Auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o","data_fim_prazo":null,"ip":"186.247.170.255","ultima_edicao":"2020-05-28T10:28:42.757962-03:00","status":97,"materia":12304,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}