{"id":47754,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 8547 de 2020 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 29/06/2020","metadata":{},"timestamp":"2020-06-29T08:11:41.282144-03:00","data_tramitacao":"2020-06-29","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 459/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO\r\nCaruaru, 29 de junho de 2020.\r\n\r\n\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Em Resposta ao Projeto de Lei n\u00ba 8.547/2020\r\n\r\n1)\tEm atendimento a solicita\u00e7\u00e3o emanada da Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro prop\u00f5e a seguinte reda\u00e7\u00e3o para delimitar o bem p\u00fablico objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobili\u00e1rio municipal:\r\n\r\n2)\tArt. 1\u00ba Fica denominada de UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE ONOFRE BARROZO, localizada na \u00c1rea P\u00fablica destinada a Equipamento Comunit\u00e1rio E-3 (Planta 368), a qual fica delimitada georreferenciada no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro (Sistema de Proje\u00e7\u00e3o UTM e DATUM SIRGAS 2000), na RUA MARIA BEZERRA DE ARA\u00daJO entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084299.7873171 m e Longitude (X) UTM 175105.22256736 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084360.2932911 m e Longitude (X) UTM 175054.04906523 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25), na RUA R-23 entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084360.2932911 m e Longitude (X) UTM 175054.04906523 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084397.1739508 m e Longitude (X) UTM 175101.19254654 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25) e na RUA PROFESSORA MARIA FLO\u00caNCIO BEZERRA entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084397.1739508 m e Longitude (X) UTM 175101.19254654 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084299.7873171 m e Longitude (X) UTM 175105.22256736 m (Meridiano Central: -33 \u2013 UTM: 25), situada no loteamento CIDADE JARDIM II (Planta 368), Bairro S\u00c3O JO\u00c3O DA ESC\u00d3CIA, nesta cidade de Caruaru \u2013 PE. \r\n\r\n3)\t           Vale salientar, que se deve desconsiderar o Of\u00edcio n\u00ba 432/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO anexado anteriormente neste projeto de lei. Isso porque, o projeto de lei n\u00ba 8.274/2019 foi arquivado em 22 de junho de 2020, dessa forma deixando de existir o impedimento para o andamento do projeto de lei n\u00ba 8.547/2020.\r\n\r\n4)\tSem mais para o instante, despe\u00e7amo-nos ficando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos necess\u00e1rios.\r\n\r\n\tAtenciosamente\r\n\r\n\r\nThiago Jos\u00e9 Alves de Oliveira \r\nCoordena\u00e7\u00e3o I\r\n\r\n\r\nArianne Camila Flor\u00eancio Rocha\r\nApoio \u00e0 Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","data_fim_prazo":null,"ip":"177.37.181.157","ultima_edicao":"2020-06-29T15:46:04.551845-03:00","status":97,"materia":14755,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}