{"id":50006,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 8623 de 2020 | Of\u00edcio do Cadastro Imobili\u00e1rio da Prefeitura de Caruaru | 18/08/2020","metadata":{},"timestamp":"2020-08-18T08:08:08.245209-03:00","data_tramitacao":"2020-08-18","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Of\u00edcio n\u00ba 566/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO\t\r\nCaruaru, 18 de agosto de 2020.\r\n\r\n\u00c0 CONSULTORIA JUR\u00cdDICA/ASSESSORIA DAS COMISS\u00d5ES - CJ/ASSC\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE CARUARU\r\nRua 15 de novembro, 201 \u2013 Centro\r\nCaruaru \u2013 PE \u2013 CEP: 5500-904\r\n\r\nAssunto: Em Resposta ao Projeto de Lei n\u00ba 8.623/2020\r\n\r\n1)\tEm atendimento a solicita\u00e7\u00e3o emanada da Casa Jornalista Jos\u00e9 Carlos Flor\u00eancio, o Departamento de Cadastro prop\u00f5e a seguinte reda\u00e7\u00e3o para individualizar e delimitar a art\u00e9ria objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobili\u00e1rio municipal:\r\n2)\tArt. 1\u00ba O artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.387, de 08 de janeiro de 2014 passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n3)\t \u201cArt. 1\u00ba Fica denominada de RUA NEWTON MENDON\u00c7A DE FRAN\u00c7A, antigas Via Local \u2013 26 (Planta 291), Rua 06 (Planta 273) e Rua Projetada 09 (Plantas 37 e 362), a qual tem in\u00edcio entre o lote 01 da quadra 32 e a \u00e1rea verde \u2013 02 (Planta 291), passando entre o lote 01 da quadra 11 e o lote 01 da quadra 12 (Planta 273), e terminando entre o lote 01 da quadra B e o lote 37 da quadra D (Planta 362), constante nos loteamentos RESIDENCIAL MESTRE VITALINO (Planta 291), ALTO DO MOURA VILLAGE (Planta 273), ALTO DAS SETE LUAS (Planta 37) e ALTO DAS SETE LUAS II (Planta 362), localizada no Bairro ALTO DO MOURA, nesta cidade de Caruaru-PE.\u201d \r\n4)\tSem mais para o instante, despe\u00e7amo-nos ficando a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer eventuais esclarecimentos necess\u00e1rios.\r\n\r\n\tAtenciosamente\r\n\r\nThiago Jos\u00e9 Alves de Oliveira\r\nCoordena\u00e7\u00e3o I\r\n\r\nArianne Camila Flor\u00eancio Rocha\r\nApoio \u00e0 Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","data_fim_prazo":null,"ip":"192.195.237.118","ultima_edicao":"2020-08-18T08:07:47.704303-03:00","status":97,"materia":15503,"unidade_tramitacao_local":65,"unidade_tramitacao_destino":16,"user":105}