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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 552, de 18 de junho de 2010 Ementa: Estabelece normas e procedimentos para aquisição de serviços e manutenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 551, de 27 de novembro de 2009 Ementa: Dá nova redação a Artigo de Resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 550, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a utilização de telefonia fixa e móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 549, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Regulamenta atribuições de cargos criados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 548, de 02 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 547, de 13 de maio de 2009 Ementa: Regulamenta progressão e promoção do servidores da Câmara Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 478, de 13 de maio de 2009 Órgão: MESA DIRETORA - MESA Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ANASTÁCIO RODRIGUES DA SILVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 655, de 25 de fevereiro de 2025
Resolução nº 546, de 01 de abril de 2009 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único a Artigo de Resolução do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 545, de 09 de março de 2009 Ementa: Cria sistema de transparência na aplicação de verba indenizatória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 544, de 09 de maio de 2008 Ementa: Determina a aplicação de pena de perda de mandato de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 543, de 05 de maio de 2008 Ementa: Dá nova redação a Artigo de Resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 542, de 05 de maio de 2008 Ementa: Dá nova redação a Inciso de Artigo, Suprime Inciso de Artigo do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 541, de 07 de novembro de 2007 Ementa: Acrescenta Artigo a Resolução do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 540, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Acrescenta Capítulos ao Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 539, de 30 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre regimento interno da Câmara Municipal Mirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 538, de 25 de maio de 2006 Ementa: Aprova a prestação de contas apresentadas pela mesa diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 537, de 25 de maio de 2006 Ementa: Aprova a prestação de contas apresentadas pela mesa diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 536, de 26 de abril de 2006 Ementa: Acrescenta Inciso e Parágrafo a Artigo, bem como dá nova redação a Inciso e Artigo do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 535, de 26 de abril de 2006 Ementa: Revoga Artigo de Resolução do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 534, de 13 de janeiro de 2006 Ementa: Regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício do parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 533, de 25 de novembro de 2005 Ementa: Cria cargo de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 531A, de 05 de outubro de 2005 Ementa: Dá nova redação a Artigos do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 531, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Altera Artigo e acrescenta Inciso no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 528, de 10 de setembro de 2004 Ementa: Dá nova redação a Artigo de Resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 526, de 07 de maio de 2004 Ementa: Equipara a Diretoria dos Departamentos da Câmara Municipal à Diretoria dos Departamentos da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 525, de 23 de abril de 2004 Ementa: Acrescenta níveis ao quadro de pessoal permanente efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 524, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: Cria programa de estágio na câmara municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 613, de 20 de novembro de 2019
Resolução nº 523, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: Cria cargos no serviço de funcionalismo público da câmara municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 522, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: Institui código de ética e decoro parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 521, de 29 de outubro de 2003 Ementa: Altera dispositivos de Resolução do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 520, de 15 de outubro de 2003 Ementa: Dá nova redação de Inciso em Artigo de Resolução do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 518, de 08 de maio de 2003 Ementa: Dá novo contexto a anexo de resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 517, de 14 de março de 2003 Ementa: Acrescenta Capítulo ao Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 516, de 07 de novembro de 2002 Ementa: Altera redação de Artigo e Inciso de Resolução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 515, de 05 de agosto de 2002 Ementa: Arquiva processo administrativo sobre vereador e assessor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 514, de 19 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 17 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 513, de 19 de março de 2001 Ementa: Estabelece novos valores e critérios para a concessão de diárias de vereadores e servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 512, de 12 de março de 2001 Ementa: Altera valor de Jetons pagos a credenciados por órgãos de imprensa junto à Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 510, de 17 de setembro de 1999 Ementa: Modifica Caput e acrescenta Inciso no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 12 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 508, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento efetivo do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 14 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a participação de Delegação da Câmara Municipal de Caruaru no 4º Congresso Brasileiro de Municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 506, de 24 de março de 1999 Ementa: Aprova a prestação de contas apresentadas pelo prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 504, de 12 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre regulamento de progressões e promoções dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 11 de março de 1999 Ementa: Institui no âmbito da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, o DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 503, de 26 de novembro de 1998 Ementa: Reorganiza setor de patrimônio e compras da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 502, de 16 de novembro de 1998 Ementa: Modifica dispositivos de regimento interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 501, de 25 de setembro de 1998 Ementa: Aprova a prestação de contas apresentadas pelo Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 500, de 14 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre orçamento do poder legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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