Tipo: EM - EMENDAS

Número: 352

Ano: 2019

Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2019 ESTABELECE O REGULAMENTO DOS LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, DOS CONDOMÍNIO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.