Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 98

Ano: 2021

Ementa: Requer informações acerca do trabalho desenvolvido pela AMTTC no que diz ao planejamento para 2021 em relação ao registro e licenciamento dos veículos de TRAÇÃO ANIMAL e respectiva autorização para os condutores, tudo em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro e, também, em conformidade com a Lei Federal de acesso à informação (Lei n°. 12.527/11).