Tipo: EM - EMENDAS

Número: 146

Ano: 2021

Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 9.014/2021, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 165, DA RESOLUÇÃO Nº 554/2010. Art. 1º Dê-se ao Projeto de Lei nº 9.014/2021 a seguinte Justificativa: A propositura se faz necessária para adequação da nomenclatura utilizada, visto que não se usa mais o termo “Creche”, mas Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).