Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 7323

Ano: 2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas escolas, academias, praças e parques municipais para a prática e condicionamento físico.