Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número: 2239
Ano: 2025
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito
“Desembargador Amaro de Lira e César”, prevista
no Decreto n° 1.137 de 1997, a Henrique Costa
da Veiga Seixas e dá outras providências.