Tipo: EM - EMENDAS

Número: 216

Ano: 2025

Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 10.279/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria Programa e Ação com objetivos de pesquisa institucional para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE) e Secretaria de Comunicação (SECOM), no período de 2026/2029.