Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 837

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Poder Executivo Estadual a instituição e implementação da Diretriz Estadual de Formação Crítica para Reconhecimento e Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes (DEFCRIVA) nas escolas da rede pública, bem como a expedição de orientação normativa para que instituições particulares adotem diretrizes pedagógicas semelhantes.