Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 10347

Ano: 2025

Ementa: Fica instituída, no âmbito do Município de Caruaru, a política de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio por meio de ações educativas nas unidades de ensino da rede municipal e privada, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e dá outras providências.