Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 218

Ano: 2026

Ementa: Requer a reiteração de requerimentos apresentados no ano de 2025, os quais, possuem as seguinte numerações: (629/2025 - Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos coletivos urbanos no município de Caruaru às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências); (829/2025 - Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal de Apoio e Inclusão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) adultas); (2218/2025 - Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências); (2607/2025 - Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências); e (3395/2025 - Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui o Benefício Educacional denominado “Voucher-TEA Primeira Infância” no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências).