Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 737

Ano: 2026

Ementa: Requer que seja incluída, no cadastro municipal atualmente em implantação destinado às ONGs, protetores independentes e instituições de defesa animal, também a categoria de protetores e resgatistas de animais silvestres, para que estes possam igualmente ser contemplados pelas políticas públicas, programas, benefícios e demais iniciativas decorrentes desse cadastramento.