Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 842

Ano: 2026

Ementa: Anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental do Cuidador de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência ou dependência funcional no âmbito do Município de Caruaru”, e dá outras providências.