Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 915

Ano: 2026

Ementa: Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Cartão Alimentação Municipal Emergencial, destinado à concessão de benefício eventual para garantia de segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caruaru.