Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 10384

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais de qualquer natureza no leito, margens e áreas adjacentes do Rio Ipojuca, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.