Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1125

Ano: 2026

Ementa: Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta de Exames e Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.