Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1126

Ano: 2026

Ementa: Reiterar o Requerimento nº 921/2025, cuja ementa é: “Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências”.