Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 10413

Ano: 2026

Ementa: Projeto de Lei que estabelece medidas para preservar a identidade cultural de Caruaru em eventos e festividades tradicionais, especialmente no São João, restringindo o uso excessivo de marcas e logotipos de patrocinadores que possam descaracterizar os elementos culturais do município.