Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 10417

Ano: 2026

Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, consoante normas gerais disciplinadas na Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências.