Tipo: PL - PROJETO DE LEI

Número: 10418

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a divulgação, de forma educativa, de informações à população acerca de mecanismos de prevenção e bloqueio de chamadas telefônicas automatizadas indesejadas (robocalls), no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.