Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1487

Ano: 2026

Ementa: Requer que seja encaminhado o presente Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Proteção ao Jovem Atleta no âmbito de Caruaru/PE, com o objetivo de estabelecer medidas de proteção, controle e segurança nas atividades esportivas desenvolvidas com crianças e adolescentes, especialmente no contexto das escolinhas comunitárias, assegurando a integridade física, psíquica e moral dos jovens atletas, e possibilitando sua regular tramitação e deliberação por esta egrégia Casa Legislativa.