Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1577

Ano: 2026

Ementa: Requer a criação e implementação do Programa de Capacitação Continuada “Protocolo Azul”, destinado à qualificação permanente dos agentes da Guarda Municipal para o atendimento, acolhimento e abordagem humanizada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências