Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 1579

Ano: 2026

Ementa: Requer a implantação da obrigatoriedade de disponibilização de Kit de Acomodação Sensorial, serviço de audiodescrição e tradução/interpretação em Libras nos equipamentos públicos de cultura do Município, destinados ao uso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras neurodivergências que apresentem hipersensibilidade sensorial, bem como pessoas com deficiência auditiva e visual.