Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 545

Ano: 2026

Ementa: Indicação ao TRE-PE, para que adote as providências cabíveis no sentido de vedar a utilização e a presença de animais de grande porte em comícios, carreatas, caminhadas, passeatas e demais atos de campanha político-eleitoral, sobretudo naqueles que contem com a utilização de fogos de artifício, som automotivo, "paredões" de som ou aglomerações de pessoas.