Tipo: EM - EMENDAS

Número: 1

Ano: 2017

Ementa: EMENDA REDACIONAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2017, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 165, INCISO V DA RESOLUÇÃO Nº 554/2010. A emenda sugerida retifica a citação da legislação relativa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) – presente no artigo 11 da propositura, sem alterações nos demais itens.