OFÍCIO - Ofício nº 50/2025 - PMC/ URB/ CCAD de 04/09/2025 por Sylmara Carla Tavares Martins (PROJETO DE LEI nº 10200 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício nº 50/2025 - PMC/ URB/ CCAD

Data

04/09/2025

Autor

Sylmara Carla Tavares Martins

Ementa

Resposta à consulta referente ao Projeto de Lei nº 10.200/2025, que dispõe sobre a denominação de Complexo Industrial, neste município.

Indexação

Em atendimento à solicitação encaminhada pela Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Territorial, no uso de
suas atribuições legais,apresenta proposta de redação para fins de delimitação da área objeto do Projeto de Lei nº 10.200, de 16 de junho de 2025, em conformidade com os arquivos e sistemas do cadastro imobiliário municipal.