PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7506 de 26/06/2017 por ASSESSORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES (PROJETO DE LEI nº 7506 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7506

Data

26/06/2017

Autor

ASSESSORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

Ementa

PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 7506

Indexação

Texto Integral