PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7330 de 10/05/2017 por CONSULTORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI nº 7330 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7330
Data
10/05/2017
Autor
CONSULTORIA JURÍDICA
Ementa
PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7330
Indexação
Texto Integral